Os manuais de uso, operação e manutenção das edificações nem sempre são usados de forma adequada por incorporadores e administradores de condomínios, ou moradores, mas toda a sistemática para entrega de empreendimento passou por grandes mudanças nos últimos anos e, consequentemente, os manuais ganharam mais importância, pois neles estão descritas inter-relações dos incorporadores e condomínios e as regras para se ter direito a garantias. 

Nesse sentido, o documento passa a ser a referência e a diretriz para que o empreendimento e seus sistemas atinjam sua vida útil e durante o período legal e para que se mantenham as garantias dos sistemas – sendo imprescindível que os usuários executem as manutenções previstas no programa da edificação: onde o manual de uso, operação e manutenção tornou-se imprescindível para determinar as responsabilidades de cada um perante o empreendimento.

Norma ABNT NBR 14037

O documento é regido pela norma técnica a ABNT NBR 14037, a qual baliza as diretrizes da elaboração do documento, assim como informações pertinentes para o treinamento quanto a utilização dos sistemas, sendo fundamental que o responsável legal da edificação implemente o programa de manutenção proposto pela construtora/incorporadora em conformidade com a ABNT NBR 5674, monitorando sua equipe local, assim como empresas contratadas para que não alterem as características dos sistemas sem acompanhamento de profissionais habilitados, quando necessário.

Além disso, a manutenção corretiva, nos termos da ABNT NBR 5674, caracteriza-se por serviços que demandam ação ou intervenção imediata a fim de permitir a continuidade do uso dos sistemas, elementos ou componentes das edificações, ou evitar graves riscos ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais aos seus usuários ou proprietários.

Já a manutenção preventiva, nos termos da ABNT NBR 5674, caracteriza-se por serviços cuja realização seja programada com antecedência, priorizando as solicitações dos usuários, estimativas da durabilidade esperada dos sistemas, elementos ou componentes das edificações em uso, gravidade e urgência, e relatórios de verificações periódicas sobre o seu estado de degradação.

Caso não seja implantado e executado de forma eficiente o programa de manutenção de acordo com a ABNT NBR 5674, assim como mantidos registros da realização de tais manutenções, poderá ocasionar na perda da garantia de seus sistemas, assim como a falta de comprovação da realização de manutenção eventualmente estabelecida, conforme previsto na mesma norma. A realização dos serviços previstos no Programa de Manutenção deve ser feita por profissionais capacitados/habilitados, caso isto não ocorra, ocasiona a perda de garantia.

A Construtora/Incorporado poderá solicitar evidências da implementação do Programa de Manutenção, entre elas os contratos de manutenção, treinamentos dos funcionários, etc.

Conte com nossa ferramenta para acesso aos manuais de forma sistêmica, gestão das garantias, plano de manutenção e gestão das reformas.