A Norma de Desempenho, ABNT NBR 15.575:2013 é uma Norma Técnica publicada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Ela foi desenvolvida com o objetivo de definir quantitativamente requisitos de desempenho para os diversos sistemas envolvidos nas edificações habitacionais.

A norma de desempenho está em vigor desde 19 de julho de 2013. É válida para os projetos habitacionais protocolados para aprovação na prefeitura após esta data.

Como a Norma de Desempenho está organizada

Em suas seis partes, a norma apresenta numericamente os parâmetros mínimos que devem ser atendidos. Apresenta também o modo de verificação de atendimento definindo outras normas e/ou testes a serem aplicados para cada tópico.

Para alguns requisitos a norma apresenta ainda os níveis intermediário e superior, a serem definidos com o proprietário / incorporador no início do projeto. Esta definição deve ser documentada no memorial descritivo de projeto.

Além destas, existem disciplinas que permeiam todas as partes. A norma deve ser analisada como um todo, pois o estudo de uma única parte ficará com o entendimento comprometido se analisada fora do contexto geral. Uma observação importante sobre a norma é que ela tratará sempre dos sistemas enquanto seu desempenho em uso independente do material. Ela não identifica, aprova ou reprova nenhum material em específico.

As seis partes da Norma de Desempenho

Na primeira parte da norma, temos a descrição do contexto geral da norma. São definidos os conceitos de desempenho, vida útil de projeto, manutenção. Temos a descrição dos papéis dos diversos envolvidos entre outros. São também apresentados os requisitos que abrangem a edificação como um todo, como exemplo a implantação no terreno.

A segunda parte trata especificamente dos sistemas estruturais, onde traz os requisitos relativos ao tema. Aqui são referenciadas as demais normas técnicas específicas para cada tipo de estrutura, e ainda requisitos voltados a desempenho de uso, como exemplo a resistência das estruturas contra choques laterais de carros nas garagens.

A terceira parte, que trata de sistemas de pisos, engloba requisitos como desempenho acústico dos mesmos. Exemplos: ouvir o salto do vizinho de cima ou morar sob a academia coletiva do prédio, estanqueidade entre unidades, resistência ao fogo. Ainda, características dos materiais de revestimento, como exemplo o coeficiente de atrito das superfícies, de modo a evitar escorregamento dos usuários em um piso social do hall, molhado em um dia de chuva.

A quarta parte, de vedações verticais apresenta entre outros, requisitos de conforto térmico. São baseados nas oito zonas bioclimáticas definidas para o Brasil. Também requisitos de acústica – tanto entre ambientes da edificação quanto com o exterior. Ainda, de resistência a esforços laterais ou de cargas penduradas nas paredes, de segurança a fogo – como a resistência ao calor e a estanqueidade à fumaça.

Já a quinta parte, que trata das coberturas, preocupa-se com a estanqueidade e a resistência às intempéries e ao fogo, mas também apresenta requisitos como a durabilidade e a resistência das cores dos materiais expostos à radiação solar.

Por último, a sexta parte é voltada às instalações hidrossanitárias. Aqui, temos requisitos que tratam de segurança. Exemplos: metais com acabamento sem rebarbas ou pontas afiadas. São identificados limites para a força a ser aplicada para a abertura e fechamento, vazão de água, cuidados com ruídos na tubulação, entre outros.

Visão multidisciplinar

Como visto, é uma norma abrangente e multidisciplinar. Os diversos envolvidos deverão trabalhar em conjunto para que possamos ter como resultado uma melhoria contínua nas edificações habitacionais construídas no país.

Seu uso é obrigatório, logo quanto antes nos preocuparmos com sua aplicação, tanto mais corretos estaremos quanto às nossas responsabilidades!


Fonte: Kelch Arquitetura, Consultoria e Projetos

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Titular da Kelch Arquitetura Consultoria e Projetos. Atua na consultoria para Gestão e Controle, em todo o ciclo de vida da empresa e empreendimento, do planejamento estatégico, execução até resolução de disputas. Atuou durante 04 anos na PricewaterhouseCoopers em Projetos de Capital e Infraestrutura. Atuou por 20 anos no desenvolvimento de projetos de médio e grande porte. Arquiteta, formada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Possui MBA em Tecnologia e Gestão na Produção de Edifícios pela Escola Politécnica de São Paulo, Certificação PMP - Gerente de Projetos, pelo Project Management Institute, Califórnia e membro MRICS da Royal Institution of Chartered Surveyors do Reino Unido. Mediadora privada e judicial, habilitada no CNJ. Atualmente colabora com a ABNT na elaboração de Normas Técnicas e administra o blog Obra Legal.