Estive dia 06 de dezembro, em reunião com o Presidente Temer, os ministros do Planejamento, Transporte, presidente da CEF e vários deputados federais.
No encontro, na qual, além da indústria participaram representantes da construção civil, do comércio e dos trabalhadores da construção, foi apresentada a difícil situação do setor da construção, em particular das construtoras e um plano emergencial, factível, com medidas que levam em conta a falta de recursos do Governo.
Falamos que sem investimentos e sem o incremento da construção não poderá haver crescimento da economia de forma relevante e sustentável. Enquanto o PIB já mostra sinais positivos, a construção como um todo encolherá 6% em 2017 e sem uma ação emergencial em seu favor o problema se arrastará para 2018.
Mostramos que o crescimento da construção possibilitará um incremento do emprego, e uma contribuição importante para o crescimento da economia, prioridades atual do Governo Temer.
As principais medidas propostas por essa coalizão do nosso setor estão apresentadas abaixo e estão relacionadas principalmente com o destravamento das obras públicas e edificações, inclusive do PMCMV, bem como com segurança jurídica dos projetos, programas e das medidas de política pública voltadas para a construção.
A reação do Presidente Temer foi muito positiva, e em vários momentos da reunião ele solicitou empenho e providencias dos ministros presentes, do Presidente da CEF, alem do apoio dos deputados e senadores nos temas concernentes ao legislativo.
Foi acertado que deveríamos ter uma nova reunião no final de Janeiro próximo para atualizarmos o andamento dos pleitos e propor uma agenda mais estruturante e estratégica para o setor.
Medidas propostas ao poder executivo
Mercado Imobiliário
- Solução imediata para a Caixa atender as regras de Basiléia: CEF detém 70% do mercado de crédito imobiliário.
- Manter atual seleção do PMCMV: retirar somente quem não atender as exigências.
- Regulamentação do distrato
- Regulamentação da LIG pela CVM
Infraestrutura
- Liberar Imediatamente os projetos do PPI
- Agilizar o Programa de Concessões Municipais
- Publicar MP de concessão de manutenção de rodovias com baixo investimento (antigo CREMA)
Geral
- Propor reforma tributária que não onere quem gera emprego
- Vincular a entrada de engenheiros e produtos estrangeiros:
o Reciprocidade
o Transferência de tecnologia
o Sem exigência de investidores/ financiadores
- Criar comissão interministerial estratégica para o setor da construção
Medidas propostas ao poder legislativo
- Aprovar o PL 7.448/2017, do senador Antônio Anastasia, que trata de segurança jurídica.
- PLS 441/2017, do senador José Medeiros, que fixa critérios para a paralização de obras
- Modernização da Lei de Licitações
Walter Cover
Presidente
ABRAMAT – Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção
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