Em tempos de fortes expectativas para o aquecimento da economia brasileira e de mudanças dos quadros da Administração Pública Municipal, o Seminário AsBEA pretende sintetizar e organizar temas de atenção da legislação urbanística e edilícia vigente na cidade de São Paulo.
Com foco nas alterações recentes e significativas que vem sendo implementadas desde a aprovação do Plano Diretor de 2014 até o momento atual, passando pelas aprovações da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) em 2016 e do novo Código de Obras e Edificações (COE) em 2017, e pelos decretos, resoluções, operações urbanas, anistia e demais regulamentações em vigor (ou em processo de aprovação), o evento tem por objetivo transmitir conhecimento para orientar as ações dos profissionais atuantes nos diversos elos do mercado da construção civil, das infraestruturas e intervenções urbanas.
Marco regulatório e Segurança Jurídica
Conhecimento fundamental ao processo da elaboração e do licenciamento de empreendimentos na cidade, a programação do Seminário AsBEA traz em pauta a importância do entendimento amplo sobre o marco regulatório, bem como da segurança jurídica, civil e criminal, compreendidos tal como pilares estruturadores do exercício profissional na área de projetos e realização de obras. Considerada a singularidade do momento, além da conscientização sobre o arcabouço legal urbanístico e edilício vigente, a iniciativa busca atentar para a necessidade de alinhamento e fortalecimento entre os profissionais, entidades de classe e demais instituições representativas do setor em torno de uma voz de cunho técnico e político, tendo em vista o impacto positivo de uma possível atuação em grupo para a garantia da qualidade na cidade de São Paulo.
“Esta qualidade, sob a esfera das contribuições que um agrupamento técnico com entendimento alinhado e unificado representa, será resultante da valorização e do respeito ao projeto e às boas práticas de obra”, explica a vice-presidente da AsBEA, arquiteta urbanista Adriana Levisky. “A qualificação da comunicação entre as instâncias da Administração Pública e entre elas e o munícipe, bem como o estreitamento da interlocução entre as classes profissionais e os organismos governamentais são igualmente fundamentais para o almejado em todas as etapas do ciclo de vida de um empreendimento na cidade”, conclui Levisky.
O Seminário AsBEA “Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE? Inseguranças, dúvidas, regulamentações e novos procedimentos administrativos” irá percorrer a trajetória recente das legislações urbanísticas e edilícias que alteraram significativamente a maneira de lidar com a cidade, seu desenvolvimento e sua legalização, entre os quais figuram em destaque:
- 2014: aprovação do Plano Diretor (Lei 16.050/2014) que estará vigente até 2029;
- 2013: publicação da Norma de Desempenho (NBR 15.575/2013) que está em vigor;
- 2015: aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e publicação da Revisão da NBR 9050, de Acessibilidade;
- 2016: aprovação da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/2016);
- 2017: aprovação do novo Código de Obras e Edificações (Lei 16.642/2017).
Somado ao panorama recente e detalhado sobre o arcabouço legal urbanístico e edilício vigente no Município de São Paulo, o Seminário irá contemplar a apresentação cronológica de dados técnicos específicos de cada legislação, bem como abordar exemplos práticos e temas de atenção recorrentes nos processos de licenciamento. O direito de protocolo e seu impacto nos processos de licenciamento em curso, bem como nos projetos modificativos e na segurança jurídica dos negócios imobiliários também estará em pauta.
Com atenção especial aos cuidados necessários e inerentes à elaboração dos projetos de licenciamento, à segurança jurídica do responsável técnico e do contratante e, portanto, dos escopos de contratação que devem ser considerados, o Seminário buscará esclarecer pontos cruciais para o fortalecimento da segurança jurídica dos diversos elos e agentes atuantes na construção civil, nas infraestruturas e intervenções urbanas. No evento, serão abordadas oportunidades de negócios relacionados à Transferência do Direito de Construir, ao Retrofit e, ainda, perspectivas quanto à revisão da LPUOS e aos Projetos de Intervenção Urbana, com fala prevista do atual Secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo.
Com realização da AsBEA e apoio da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, o Seminário também conta com apoios institucionais: ABEA, ABAL, ABECE, ABRAMAT, ABRASIP, ABRAVA, AFEAL, ABRAINC, CTE, CBIC, GCB Brasil, Ibape/SP, ProAcústica, SindusCon-SP, e Sinaenco.
Serviço Seminário AsBEA
“Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE? Inseguranças, dúvidas, regulamentações e novos procedimentos administrativos”
Dia: 04 de junho de 2019 – terça-feira.
Horário: das 08h00 às 18h30.
Local: Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, Auditório.
Endereço: Rua Alagoas, 903 – Portaria G1 Higienópolis – São Paulo – SP.
Importante: é necessário realizar inscrição prévia para participar do Seminário e as vagas são limitadas.
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AsBEA
A AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura é uma entidade independente, composta e dirigida pelos escritórios de arquitetura e urbanismo associados. Conta também com a associação de empresas fornecedoras de produtos e de serviços do setor de arquitetura e construção civil, como colaboradoras.
Fonte: ASBEA
