Rafael Marko, Sinduscon-SP. O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria 526, de 23 de fevereiro, aumentou os valores máximos de subsídios para aquisição de unidades habitacionais dentro do programa Casa Verde e Amarela (CVA), com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
De acordo com a portaria, a partir de 2 de março , o valor máximo passa de R$ 110 mil para R$ 130 mil para aquisição de unidades na capital paulista. Confira a íntegra das majorações na tabela aqui.
A portaria também traz as condições gerais para a aquisição dessas unidades. Estabelece as competências dos participantes, os custos a serem compreendidos pelo valor da aquisição, a participação financeira das famílias beneficiárias, e o processo de implementação do empreendimento habitacional.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o objetivo da majoração é compatibilizar os valores máximos com “os atuais custos da construção civil, a fim de viabilizar as linhas de atendimento em questão, subsidiadas pelo FAR e por dotações orçamentárias da União”.
O documento ainda diz que as modificações não resultarão em impacto fiscal, uma vez que elas ficarão dentro do previsto na lei orçamentário atual. “Do mesmo modo, não implicará redução da meta do Programa Casa Verde e Amarela, uma vez que a estimativa fixada à época considerou apenas as linhas de atendimento que não requerem recursos do Orçamento Geral da União para implementação”.
