Catarina Scortecci, Folha de S. Paulo – O governo do Paraná delegou à União nesta quarta-feira (3) mais de 1.100 km de estradas estaduais que farão parte do pacote de concessões rodoviárias que o governo federal tenta lançar desde o final de 2021, ainda sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a transferência das vias, a expectativa é que o Ministério dos Transportes publique na sequência ao menos dois editais de um total de seis previstos para contemplar o chamado Anel de Integração, um conjunto de rodovias federais e estaduais que cortam o Paraná e que somam mais de 3.300 km.
Políticos e setores do agronegócio envolvidos no tema apontam que, se a publicação dos editais ocorrer neste mês de maio, os leilões na bolsa de valores de São Paulo podem ocorrer em agosto. É a data divulgada também pelo governo paranaense.
Já o governo federal tem evitado antecipar datas. Em nota à reportagem, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirma apenas que os dois primeiros lotes “estão em fase final de discussão” e que “a delegação das rodovias estaduais é parte fundamental no processo”.
A assinatura da delegação das estradas ocorreu no Palácio do Planalto na tarde desta quarta (3), em um ato que reuniu o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o presidente Lula (PT).
“É o maior projeto de concessão rodoviária da América Latina. O modelo de concessão do passado trouxe muito prejuízo ao Paraná, com suas altas tarifas e sem obras. Nosso modelo agora é inovador. Na Bolsa de Valores, com disputa pelo menor preço, e com obras”, disse Ratinho à imprensa. Segundo ele, a expectativa é que o primeiro edital seja publicado no próximo dia 16 de maio.
Os lotes um e dois envolvem rodovias importantes, como a BR-277, a principal via de acesso ao Porto de Paranaguá. “Não temos dúvidas de que a modelagem dessa concessão servirá de exemplo para processos similares em outras rodovias no país”, diz a ANTT.
Nos seis lotes, funcionarão 15 praças de pedágio no total.
Os polêmicos contratos das concessionárias de pedágio firmados no final da década de 1990 com o governo do Paraná se encerraram no final de 2021 —eles chegaram a ser alvo da Operação Integração, da Polícia Federal, em 2018.
Desde então, as estradas estão sendo mantidas pelos governos federal e estadual, sem cobrança de pedágio, mas sob críticas de usuários, especialmente do agronegócio, que aponta deterioração das vias e dos equipamentos de sinalização —praças de pedágio e estruturas de apoio ao motorista foram abandonadas e depredadas.
Com o fim das concessões estaduais, o governo federal assumiu a responsabilidade pelos novos contratos, mas até agora não conseguiu publicar os editais de licitação, que já geraram longos embates no meio político.
A discussão aumentou desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas de outubro. Às vésperas do resultado das eleições, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu o aval para a publicação da licitação de dois lotes. Mas, com a derrota de Bolsonaro, a equipe de transição petista freou o processo para rever pontos dos editais.
Na elaboração das licitações, a ala ligada ao grupo do governador Ratinho Junior (PSD) e da antiga gestão Bolsonaro deu prioridade às obras que seriam executadas pelas concessionárias vencedoras da disputa. Já petistas defenderam mudanças que pudessem provocar uma redução na tarifa do pedágio ao usuário, na esteira de promessas de campanhas eleitorais.
