ABRAINC – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1.107/2022, que, entre outras medidas, amplia o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela, realizado com recursos do FGTS, para 35 anos. A sanção da MP, sem vetos, foi convertida na Lei 14.438/22 e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
Em julho, o Senado aprovou a MP 1107/22 que elevou o prazo em cinco anos – antes, o limite era de 30 anos. A Medida também permite que os depósitos mensais no FGTS realizados pelos empregadores possam ser utilizados como garantia nas prestações de financiamento imobiliário.
A Caixa, responsável por 99,9% dos financiamentos do programa habitacional, avalia que, com mais prazo para pagamento, vai atrair novas famílias interessadas no financiamento da casa própria.
SIM Digital
A medida também criou o SIM Digital, nova linha de microcrédito digital para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida aumentou o valor dos empréstimos no âmbito do programa, podem ser de R$ 1,5 mil a pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é MEI. Mulheres terão preferência.
