Jeniffer Gularte, Extra – O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que, se aprovada a “PEC da Transição”, será possível investir R$ 10 bilhões na construção civil em 2023. Originalmente, o orçamento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) previa R$ 82 milhões para o programa Casa Verde e Amarela. No próximo governo, o programa voltará a ser chamado de Minha Casa, Minha Vida.
Analisada nesta quarta-feira pelo plenário do Senado, a PEC da Transição previa, inicialmente, até R$ 15 bilhões para a construção civil pois o texto original construído pela equipe do presidente eleito previa R$ 175 bilhões acima do teto de gastos.
Como a versão aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reduziu a aumento para R$ 145 bilhões, o valor para a habitação ficou em 10 bilhões. Alckmin defendeu a necessidade da aprovação da PEC pelo Congresso para que haja investimentos robustos no setor.
— Depois de votada PEC, a Lei Orçamentária Anual define onde os recursos serão aplicados. O que não é possível é manter a situação atual ou você para as obras no Brasil inteiro. É preciso continuar as obras contratadas e colocar em canteiro aquelas que já estão compromissadas. Isso é urgente porque é emprego na veia. Construção civil é emprego direto, é rápido — afirmou na tarde desta quarta no 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
A Proposta de Emenda à Constituição, prioridade do governo eleito, será usada para manter o Bolsa Família em R$ 600 e também recompor gastos do Orçamento do próximo ano. Alckmin afirmou que a inclusão desta quantia na Lei Orçamentária Anual de 2023 é uma das prioridades do novo governo.
O vice-presidente eleito também defendeu investimentos em infraestrutura logística, como ferrovias, hidrovias e estradas para melhorar a agenda de competitividade do país. Alckmin disse que, nesta área, “uma parte” será investimento público, mas “uma grande parte” pode ser privada, com conceções e Parcerias Público Privadas (PPP).
Durante o evento, Alckmin afirmou que a reforma trabalhista será mantida e foi aplaudido ao afirmar que não voltará o imposto sindical. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem discutido com representantes de centrais sindicais formas de financiamento de sindicatos alternativas à volta da obrigatoriedade do imposto sindical, opcional desde a reforma trabalhista de 2017.
— Reforma trabalhista continua legislada, acordado sobre legislado, não volta o imposto sindical. Temos que nos preocupar com quem está na informalidade — disse Alckmin.
