No Brasil, um problema estrutural que afeta visceralmente a competitividade das indústrias é a questão tributária. Há décadas discute-se o “Custo Brasil” e a superposição de impostos, numa estrutura tributária complexa e injusta, que onera vorazmente as organizações que atuam no Brasil. Trata-se de um “tiro no pé” contra o avanço das exportações de produtos nacionais e, em direção oposta, um forte atrativo para os países que exploram comercialmente o território brasileiro, através das suas exportações de produtos acabados, muitas vezes utilizando matérias-primas e insumos brasileiros. Um esforço para fabricarmos e exportarmos produtos industrializados de maior valor agregado e não somente matérias primas e commodities também se faz necessário, como medida para elevarmos substancialmente o PIB do País.
Alíquota de impostos sobre a renda das empresas: Brasil
A terceira edição do relatório Corporate Tax Statistics, produzido pela OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um órgão internacional composto por 37 países que trabalham para compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns, mostra que o Brasil possui a quarta maior alíquota de impostos sobre a renda das empresas (34%), dentre os 108 países avaliados pela OCDE. Em situação pior do que a brasileira, paga-se taxas mais altas somente na Índia (48,3%), seguida pela República Democrática do Congo e por Malta (35%).
O contexto setorial da construção brasileira
Para o setor de construção, a questão tributária é cruel e um forte obstáculo ao avanço da industrialização. O relatório da FIESP “CONSTRUBUSINESS 2021”, dentre outros assuntos de grande relevância, destaca a imperativa necessidade de industrializarmos a construção, para revertermos quedas expressivas de produtividade que, lamentavelmente, vêm sendo registradas pelo setor de construção de forma contínua e progressiva, há quase uma década.
Infelizmente, considerando as mazelas do nosso ambiente político, tem havido enorme lentidão na aprovação da reforma tributária e, sobretudo, da isonomia tributária entre a construção tradicional e a construção Industrializada. A construção off-site e a construção modular registraram, no mundo todo nos últimos 5 anos, taxas de crescimento superiores ao dobro da construção tradicional e vêm sendo apontadas pelas grandes consultorias globais, com base em pesquisas, como a solução para os problemas da construção tradicional. Os principais são: falta de previsibilidade de custos e prazos, baixa produtividade e deficiências de qualidade.
Felizmente, há outras ótimas iniciativas organizadas no setor, que trabalham pela solução das questões tributárias. Precisamos muito deste empenho. O movimento BRASIL VIÁVEL, além dessa, apontou outras barreiras que precisaremos superar e definiu como prioritária a solução para o crédito e financiamento imobiliário para as edificações produzidas pela construção industrializada.
No modelo vigente, que se aplica às edificações produzidas pela construção tradicional, as construtoras e incorporadoras financiam para o cliente cerca de 20% do valor do imóvel, durante a fase de projeto e construção, o que pode demandar algo entre 24 a 40 meses, para unidades habitacionais em prédios residenciais. Como na construção industrializada a produção ocorre em prazo da ordem de 50% menor, o cliente não possui poupança ou recursos próprios disponíveis para pagar estes 20% em poucos meses.
Portanto, temos um grupo de trabalho em plena atividade, através do BRASIL VIÁVEL – Construção Industrializada, que envolve projetistas, consultores, executivos e empreendedores do setor de construção modular e off-site, além de executivos especializados dos principais agentes financeiros que atuam na área de crédito e financiamento imobiliário.
O objetivo é desenvolvermos e implementarmos uma solução eficaz para o financiamento integral de obras de construção industrializada, tanto na etapa off-site, realizada em um ambiente industrial, com processos controlados e padronizados, quanto na etapa realizada no canteiro de obra (on-site). Para processos em que a construção modular atua, sobretudo com o uso mais intenso de módulos volumétricos (3D), em torno de 85% das atividades são realizadas off-site.
Assim, os trabalhos de campo, em que geralmente se utiliza maior quantidade de mão de obra direta e que estão sujeitos a problemas climáticos, por exemplo, representam apenas 15% do total. Estas atividades se concentram, principalmente na montagem, conexão e interligação dos módulos. Com isso, os riscos para os agentes financeiros são muito menores, o que, juntamente com a oferta de produtos mais sustentáveis, com maior eficácia hidroenergética e alinhados com as boas práticas de ESG, também se reverterão em taxas de juros menores. Haverá, portanto, impacto positivo para os clientes, através de prestações menores.
Além da questão tributária e da relacionada à viabilização de um modelo apropriado para financiamento imobiliário para os produtos da construção industrializada, outras barreiras relevantes elencadas pelo movimento, são:
- Insegurança jurídica, além de burocracia e lentidão envolvendo a aprovação de projetos legais e de licenciamento ambiental
- Posturas equivocadas de municípios e de códigos de obra de condomínios que proíbem o uso de produtos da construção industrializada;
- Carência de programas para o desenvolvimento tecnológico (P&D) e para a inovação, voltados para startups e empresas jovens
- Inclusão da construção industrializada na grade de ensino das faculdades e universidades de engenharia e arquitetura.
Conclusão
A carga tributária aplicada às indústrias brasileiras é uma das maiores do mundo e afeta a competitividade de toda a indústria nacional no mercado externo. No setor de construção, que precisa obter ganhos de produtividade expressivos para atender a crescente demanda de infraestrutura urbana, social, habitacional, de educação, de saúde e de transportes, essa questão é ainda mais relevante, já que a solução para os ganhos de produtividade, conforme apontado pelo relatório CONSTRUBUSINESS 2021 (FIESP), passa necessariamente pela industrialização da construção.
O Brasil, conforme destacado, possui a quarta maior alíquota de impostos sobre a renda das empresas (34%), dentre os 108 países avaliados pela OCDE. Esta desconfortável posição no ranking mundial reforça a necessidade de uma mudança radical, em benefício de todos os setores produtivos e da elevação do posicionamento competitivo brasileiro no cenário mundial.
O movimento BRASIL VIÁVEL – Construção Industrializada busca o apoio e a adesão dos profissionais, empresas, entidades e associações setoriais e vem atuando fortemente para superar as barreiras que impedem o avanço da construção industrializada. Nosso convite é para que você participe deste movimento, inscrevendo-se no site e influenciando sua empresa, bem como as entidades setoriais e associações das quais participa, para apoiarem o BRASIL VIÁVEL – Construção Industrializada, enviando as suas logomarcas para serem incluídas no site.
Vamos trabalhar juntos para a construção do futuro da construção, que certamente será industrializado e, substancialmente, off-site e modular!
