Por Manoel Ventura, O Globo. A regulamentação do marco do saneamento está gerando divergências no governo, colocando em lados opostos novamente os ministros Rogério Marinho e Paulo Guedes. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está segurando a publicação do decreto que trata do assunto, liberado pela Economia desde a sanção do projeto, no ano passado.
O temor dos técnicos do time de Guedes é de que a demora na publicação do decreto seja usada como pretexto para fazer novas mudanças na lei no próximo ano.
Já os técnicos do MDR, comandado por Rogério Marinho, defendem que o decreto só seja publicado após a votação dos vetos presidenciais feitos na nova legislação.
O novo marco do saneamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020. Ele vetou, entre outros pontos, o dispositivo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos com empresas estaduais de saneamento, fechados sem licitação.
O marco do saneamento diz que os atuais contratos em vigor, com todas as empresas, deverão ser atualizados até 31 de março de 2022 para garantir as metas de universalização, após uma análise sobre a capacidade econômica das companhias fazerem os investimentos previstos.
Mas o governo precisa publicar o decreto para estabelecer os critérios sobre a avaliação econômica das empresas que podem ter os contratos atualizados.
As companhias precisarão demonstrar que são capazes, seguindo os critérios do decreto, de fazer os investimentos que levarão cada cidade (ou o conjunto de cidades) a ter 99% da população com água tratada e 90% das pessoas com coleta e tratamento de esgotos até 2035.
Risco de adiamento
O temor dos técnicos do Ministério da Economia é que a demora para publicar o decreto seja usada como pretexto para essas empresas adiarem as datas de universalização e de atualização dos contratos. Isso porque, segundo esses técnicos, uma empresa demora mais de um ano para fazer todas as análises financeiras que precisam ser apresentadas. E isso só será feito após o decreto ser publicado.
Integrantes do MDR têm outra visão. Eles dizem que a publicação do decreto agora pode atrapalhar as negociações para manter o veto.
Para a equipe econômica, porém, mesmo que o veto seja derrubado, as empresas só poderão ter os contratos prorrogados se confirmarem a capacidade econômica de fazer investimentos. E isso só será possível com o decreto regulamentando esse tema. Por isso, a defesa dos técnicos para a publicação rápida da regulamentação.
Procurados, o MDR disse que aguarda a apreciação dos vetos pelo Congresso para publicar o decreto do saneamento, e o Ministério da Economia não comentou.
