O marco regulatório deve gerar um boom de projetos de concessão e parcerias público-privadas, além da desestatização de companhias estatais de saneamento.

Por Ivan Martínez-Vargas, Folha de S.Paulo. O dia seguinte à aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico foi agitado nos escritórios de advocacia que atuam em infraestrutura.

Fundos de investimento e grandes grupos empresariais estrangeiros e nacionais já tentavam entender, nesta quinta-feira (25), as oportunidades abertas pela nova lei.

Para além dos operadores tradicionais, pessoas do setor afirmam que fundos americanos (como o Macquarie), canadenses e do Oriente Médio já contrataram assessorias técnicas para avaliar as oportunidades do segmento.

Entre estrangeiros, há ainda grupos como o espanhol Acciona e os chineses CGGC (Grupo Gezhouba) e CREC 4 (Grupo CTCE), interessados em concessões no ramo.

Grupos nacionais de outras áreas da infraestrutura, como CCR, Pátria e Equatorial, também querem ingressar no setor, segundo pessoas familiarizadas com o tema.

O projeto de lei, aprovado na quarta-feira (24) pelo Senado, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ser regulamentado pelo governo e pela ANA (Agência Nacional de Águas), que vai desenhar as diretrizes para o segmento.

Embora ainda haja arestas na regulação —é preciso definir, por exemplo, regras para que as estatais possam comprovar capacidade financeira para cumprir metas em caso de renovação de contratos—, a avaliação de investidores é que o marco garante a segurança jurídica necessária para mitigar riscos políticos nos municípios, que detêm a titularidade dos serviços.

A universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, meta da nova lei, exige mais de R$ 700 bilhões de investimento. O marco regulatório deve gerar um boom de projetos de concessão e parcerias público-privadas, além da desestatização de companhias estatais de saneamento.

As grandes operadoras que já atuam na prestação de serviços de água e esgoto, que em sua maioria estão capitalizadas, têm participação de investidores estrangeiros e apetite para disputar concessões e parcerias público-privadas.

As maiores do segmento são BRK Ambiental, controlada pela canadense Brookfield; Aegea, que tem como acionista o GIC (fundo soberano de Singapura), Iguá (que tem como acionista indireto o fundo canadense AIMCo); Águas do Brasil (nacional) e a GS Inima (da coreana GS).

Essas empresas estão no radar de fundos internacionais que têm interesse em ingressar no setor, mas não têm expertise operacional na área ou não atuam no país, segundo um advogado especializado em infraestrutura.

O modelo ideal, segundo ele, seria o de formar joint ventures com os operadores ou consórcios para participar de concorrências já abertas ou que estejam com projetos avançados, como a concessão de saneamento da região metropolitana de Maceió ou o lote de concessões da Cedae, no Rio.

“Há apetite de fundos soberanos estrangeiros, mas não existe nessa primeira fase o interesse em controlar de empresas estatais ou em assumir o controle de concessionárias. Ainda que o marco regulatório traga alguma estabilidade, não querem concentrar o risco”, diz Rodrigo Bertoccelli, sócio do escritório Felsberg.

Para ele, o tipo de negócio mais provável a curto prazo é a participação minoritária em consórcios para disputa de ativos em regiões mais populosas, em que o retorno financeiro é maior.

“Vejo internacionais avaliando entrar com participação de até 25% em consórcios para disputar licitações”, diz.

“Os ativos que têm maior interesse são os de regiões metropolitanas. No interior, temos dificuldades grandes como municípios que têm tratamento de água, mas não de esgoto, que é o que demanda mais investimento”, afirma João Paulo Pessoa, sócio do Toledo Marchetti.

Já as privatizações de grandes companhias não devem ocorrer na primeira fase de projetos, segundo Luís Felipe Valerim, sócio do escritório XVV e professor da FGV.

“As desestatizações serão pontuais e não são o que vai salvar o saneamento. O capital privado hoje vai entrar mais em parcerias com as estatais e em projetos de concessão.”

Os grupos CGCC e CREC4 têm feito análises de mercado para avaliar a participação nas concessões no Rio de Janeiro e em Alagoas, segundo quem acompanha de perto a estratégia dos chineses. Por ora, a aquisição de estatais está fora do radar.

A espanhola Acciona, que tem ativos no segmento no exterior, e o fundo americano Macquarie também contrataram assessores para avaliar a melhor forma de entrar no ramo no Brasil.

Já grupos nacionais tradicionais em outros setores de infraestrutura avaliam montar divisões de negócios dedicadas ao saneamento. É o caso do fundo Pátria e dos grupos Equatorial, de energia, e CCR, com forte presença em rodovias e aeroportos, segundo pessoas familiarizadas com o tema.

A CCR diz acompanhar as discussões do novo marco e que “poderá avaliar no futuro eventuais projetos no setor”. O Equatorial não quis comentar. O Pátria não se manifestou.